Na cidade de São Vicente (1ª Vila
fundada – e “afundada” do Brasil), paga-se um dos maiores IPTUs da Baixada
Santista. Neste ranking: https://exame.abril.com.br/brasil/as-24-cidades-que-tem-iptu-mais-alto-que-o-de-sao-paulo/, ela não entrou, mas note que uma boa parte das cidades com valores mais altos
que São Paulo encontra-se no litoral paulista (e São Vicente deve, sim, ter um
dos mais altos até, em proporção de tamanho e pobreza social: para se ter uma
idéia, um apartamento antigo no centro da cidade, com uns 100m2
custa uma média de R$3.200,00 ao ano para o contribuinte!). A cidade que vive em
calamidade pública financeira sempre teve vereadores com salários altos, mas agora
é pior, pois devido a uma Lei Complementar estapafúrdia nº 49/15, conseguiram a
façanha de pagarem um valor mais alto que o de um vereador (numa média de quase
R$15.000,00) para cada um dos assessores de seus vereadores (http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/vereadores-de-sv-terao-direito-a-mais-um-assessor-salario-sera-pouco/96731/)!
Lembro que anos atrás enviei uma reclamação para que a prefeitura me
respondesse por que um IPTU tão alto para uma cidade cujos habitantes são de baixa
renda (o que, inclusive, causa maior incidência de inadimplência), ao que me responderam
que era devido à (pasmem) prefeitura ser “pobre”! Bem, de lá para cá, garanto
que não deixou a categoria de pobreza, mas mesmo assim, alega agora publicamente
como justificativa (indefensável) a necessidade desta lei para assessores e
seus homéricos salários (sic!) devido à alta demanda de projetos (sic2!) a partir desta
nova prefeitura!
Estas leis complementares são
criadas a rodo, e sem coerência ou amparo legal! Lembro também que eu mesmo fui
o autor de um processo contra uma prefeitura anterior de S.V. que através de
uma lei complementar criada pelos seus ilustríssimos vereadores resolveu cobrar cada folha do
boleto do IPTU (que era contrária a uma lei maior estadual que proibia este
tipo de cobrança), e que consegui ganho de causa à toda a cidade, em que de lá
pra cá, as folhas dos boletos, ao menos, não são mais pagas pelo cidadão.
Definitivamente, um país que não
tem seriedade e mantém uma visão curta e vontade imediatista de suprir seus
políticos não pode servir de modelo para planejamento algum, sequer como modelo
de idoneidade! O senhor Alfredo Moura, que agora mesmo tentou em vão defender a
necessidade destas assessorias, e pior, os valores de seus salários a uma
repórter num programa jornal televisivo na TV Band, que tenha mais
discernimento do que está falando e saiba que não conseguiu, em hipótese
alguma, fazer tal defesa. Lembro que ele pleiteia a vaga de Deputado Federal, e
advirto-lhe que continuo convicto em não pisar na seção eleitoral, visto que as
urnas eletrônicas são passíveis facilmente de fraudes, mas independente disso,
não teria meu voto, em instância alguma. Sr. Moura, acha cabível tais salários de
assessorias numa cidade pobre como a de São Vicente, enquanto seus munícipes
“doam” muito de seus sacrificados salários ao caríssimo IPTU? Se querem
assessorias, que os salários sejam coerentes, e não estes absurdos! Eu
realmente continuo defendendo que não há sistema político algum neste país que
o valha, enquanto não houver uma reformulação para valer do sistema político
geral.
Gazy Andraus, professor doutor,
lecionando em uma universidade pública estadual, e com salário cinco vezes
menor que cada um desses assessores, tentando inculcar conscientização política
a seu alunato! São Vicente, 23/07/2018.
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