quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Atenção, consumidor! Se um produto é ofertado em promoção via publicidade, e ele “acabou” em estoque, você pode pegar outro similar de mesma ou outra marca, mesmo mais caro, e pagar o preço idêntico ao do ofertado.



Na SEÇÃO II - Da Oferta dentro Das Disposições Gerais do Art. 29 do (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.) no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm, você pode ler e saber que quando algumas informação publicitária é veiculada por qualquer loja (no caso de meu exemplo aqui, supermercado), em que determinado produto está a preço promocional, e você vai à loja física atraído por isso (ou não), é dever do supermercado de ter em estoque aquele produto. Se não o tiver, você tem 3 opções, conforme descrito no Art. 35:

  Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

        I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
        II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
        III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Ou seja, alegando o item I e/ou II, no caso, pode pegar outro produto similar, mesmo que de outra marca, e levá-lo ao mesmo preço do produto não encontrado. E pensemos juntos tal exemplo: vi uma promoção de azeite em determinado supermercado. E tal promoção vale para aquele dia, segundo o jornal de ofertas (ou TV), ou então tem validade de mais dias, digamos, por mais uns 5. Chego ao supermercado atraído pela oferta e duas questões se apresentam:
1-      cheguei logo no primeiro dia do anúncio e eles ainda não tinham recebido o produto ou
2-      cheguei num dos dias da promoção e o produto “acabou”.
Imediatamente eu posso pegar outro azeite de qualidade similar  - se o anúncio era de uma garrafa de azeite extra-virgem de 500 ml de custo promocional no valor de R$6,99, da marca “X”, então, verifico que há em estoque apenas outras marcas de várias qualidades, sendo que de 5 marcas, 2 outras têm extra-virgem com características similares. Porém, cada uma das duas custam respectivamente R$8,99 e R$10,99. Então, solicito a algum funcionário que veja se há em estoque mais do produto em promoção. Se houver a negativa, pego a garrafa de R$8,99, já que é similar a outra, e me endereço ao caixa avisando-o e mostrando o valor original em promoção do produto que não está em estoque. De posse disso, o caixa é obrigado a cobrar apenas R$6,99 e não R$8,99, devido à falta do produto anunciado!
Isso está amparado, como eu disse e você leu, por lei. Portanto, não se amedronte e nem se acanhe. Muitas vezes aconteceu isso comigo, e nalgumas delas eu fui ao mercado exclusivamente atraído por tal oferta (cujo produto inexistia lá, ou teria acabado em estoque). Nessa data de 27/02/2013 aconteceu de novo isso à minha pessoa física: levado ao Extra para comprar queijo mussarela e cebola em promoções veiculadas pela TV e pelo jornal do supermercado, acabei constatando que este segundo item havia acabado. Mas na fila, lembrei-me que eles poderiam ter outro tipo de cebola, ainda que mais cara. E tinham: ela vinha na bandeja. Se o quilo promocional era de R$1,68, e o da bandeja R$3,30, ao passar pelo caixa, ele teve que registrar o valor do peso do quilo para R$1,68, e pronto. A fila do caixa “rápido” estava grande (mas até que andou nesse dia), e ninguém além de mim fez isso, embora muitos estivessem reclamando da falta do produto em estoque.
E SABEM POR QUE NÃO PEGARAM A OUTRA CEBOLA? PORQUE ALÉM DE ESTAR ESTOCADA EM PEQUENA QUANTIDADE NOUTRO LOCAL, NO BRASIL, DESCONHECEM SEUS DIREITOS.
Então essa minha mensagem é para vossa informação (e aos das filas futuras)! Não sejam mais enganados e façam valer seus direitos.
Eu faço essa inserção aqui também porque um primo meu que não sabia disso, meses atrás, e tendo presenciado comigo uma compra similar, me disse que eu poderia divulgar tal fato no meu blog, visto que ele também desconhecia tal lei. É o que faço agora!
Olho aberto, humanidade brasileira!

225 comentários:

  1. estava no guanabara e fui comprar a fralda da promoção (Personal) que estava 13 reais e vinha 28 fraldas só que não tinha tamanho G só M como segunda opção tinha a Ursinhos Carinhosos que vinha 20 e custava 10 reais mas também não tinha G só M e por final tinha a Pampers que custava 15 reais e vinha 20 e tinha a G mas tava cara, dái graças ao seu blog (eu entrei via celular e conferi a lei) chamei o fiscal e avisei que ia levar a Pampers pelo preço da Ursinhos Carinhos pois não tinha G e são similares, ele teve a coragem de dizer que não dava e que só podia dar um jeitinho de eu levar pelo preço da Personal por 13 reais , eu disse que não que eu queria pelo preço da Ursinhos carinhosos pois a Personal vinha 28 e ele sumiu daí eu disse pro meu esposo quando eu chegar na fila do caixa eu mando anunciar ele e dito e feito quando chegou na hora de passar ele veio e colocou o preço da de 10 reais e poxa eram 6 pacotes 30 reais de diferença e no final deu tudo certo.

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  2. Muito bom, trioxyn, apesar de que havendo a fralda, a questão de ter ou não tamanhos distintos não caracteriza que vc deva pegar outra marca pelo mesmo da promoção, pois ao que entendi, havia a fralda, ela não se esgotou (o que não tinha era todos os tamanhos). Todavia, ainda assim, vc conseguiu pagar o mesmo valor da promoção. E que bom que meu texto serviu para ajudar.

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  3. E quando o Gerente do Super Mercado se nega a realização da lei, qual procedimento tomar?
    Exemplo: Fui ao Super Mercado e tinha na promoção a cerveja X e não tinha na prateleira e nem no estoque. Falei com o Gerente do Super e o mesmo disse q eu não tinha o Direito de levar outro produto similar pelo mesmo preço da promoção. Qual procedimento tomar?

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  4. Nesse caso, Carlos, vc deve levar a reclamação ao Procon. Sugiro registrar a reclamação lá e levar a impressão que mostra a promoção (contendo a data da promoção).

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  5. O meu caso foi parecido com o do Carlos, fui comprar a tal da cerveja e nao tinha em estoque, sabendo do meu direito peguei uma similar, ao invés de lata long neck, o gerente falou que nao poderia fazer pelo mesmo preço pq na propaganda veiculada dizia "sujeito a disponibilidade de estoque". Aí fiquei sem saber se ainda estava no meu direito, pq isso pode ser golpe de marketing pra atrair consumidor, vc faz a propaganda poe sujeito a disponibilidade de estoque e nao ter em estoque fica facil
    Sabe algo sobre isso?

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    1. É ele que tem que lhe provar se o estoque realmente acabou. Ademais, não há como o cliente saber se houve mesmo estoque ou não. E ainda, independente disso, o que vale é o contido no CDC. Portanto, o gerente está errado. Poste a reclamação no reclameaqui, na ouvidoria do carrefour e vá ao Procon, caso queira, depois.

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  6. Muito bom, porem como fica se tiver marcada na promoção-enquanto durarem nossos estoque ?.

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  8. Ari, isso é um problema. Eu já li defensores do cdc dizendo que esse aviso não exime a responsabilidade de ter em estoque, pq não se sabe a quanto de estoque se refere o supermercado. Já estive no primeiro dia de uma promoção de vários dias e eles ainda nem tinham recebido o produto. Daí peguei outro pelo mesmo preço da promoção. Já estive no último dia de uma promoção e tinha acabado o produto. Ainda assim exigi e comprei outro no lugar pelo mesmo preço da promoção e aleguei que fui atraído ao mercado via jornal com a promoção, e que o término do estoque não deveria me impedir de obter outro produto. O Carrefour não reclamou e liberou. Depende, mas em geral eles aceitam.

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  9. Enfrentei um problema no qual a oferta foi anunciada na gondola não via folheto ou outro tipo de mídia,e não havia o tal produto,também tenho direito a reclamar outro no mesmo valor do anunciado em promoção?

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    1. Se a oferta estava na Gôndola e acabou o produto, vc não pode reivindicar outro. A menos que o produto esteja anunciado em algum jornal do mercado ou mídia. Porque a premissa é que a divulgação é que te atrai ao supermercado e não a promoção na gôndola sem que tenha sido anunciada. Se a oferta está anunciada em alguma mídia, tente obter a comprovação e daí, sim, vc pode pedir outro produto pelo mesmo preço.

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  10. Gazy, eu comprei um headset na internet, mas ele era o ultimo do estoque, e no teste de controle a empresa, me informou que estava quebrado, e que eu tinha direito de escolher outro, mas que eu poderia ter q cobrir a diferença, ou eu poderia receber o reembolso da diferença!

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  11. É isso mesmo, está correto. Falharam pq acabou o estoque, mas ainda bem que vc não o recebeu quebrado. Peça de volta o dinheiro, então.

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  12. Olá Gazy, blz!

    se num site um produto diz um valor, mas tbm informa que não esta disponivel, e vc liga pra loja fisica e o vendedor diz que o valor é bem a maior q o do site, informa ainda q a empresa contrata uma outra empresa pra colocar os valores (como se isso fizesse diferenças, já q a loja é q contrata e tem cnpj, endereço, dados da propria loja fisica), eles são obrigados a pedir no fornecedor pelo preço do site, da loja fisica ou não são obrigados a vender, já que consta a targeta vermelha informando que o produto não esta disponível, mas tem na distribuidora? aguardo como proceder, urgente! Abraço.

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    2. Olá, Luciano. Realmente, a loja física geralmente aplica preços maiores que sua própria contraparte na internet. Um dos motivos é que na Internet ela não paga fretes para lojas, estocagem, funcionários etc. Vc poderia negociar um desconto com a loja física para ver se chegam o mais próximo do preço que havia na Internet. Se não der certo, o jeito é não comprar e aguardar que a loja da Internet coloque de novo em promoção e em "estoque" na loja virtual.

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  13. Gostaria de saber se um supermercado onde existem em várias cidades, se ele tem que tentar fornecer o produto para mim ligando nos outros, pois ontem fui comprar um notebook que estava em oferta e disseram que acabou o estoque. Porém tem várias cidades, eles tem a obrigação de ligar nos outros hipermercados do mesmo nome para me atender, ou não tem?

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    1. Olá, Laura. Ao que sei, eles não têm essa obrigação. Mas tem lojas que para fidelizar o cliente, como lojas de calçados, trazem o tênis que há em outras de suas filiais. Com relação ao Supermercado, nunca vi eles fazerem isso. E como disse, obrigação eles não têm, que eu saiba. Mas se vc quiser ter certeza disso, tente fazer esse questionamento ao Procon, ok?

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  15. Procurei pela internet uma TV, localizei a mesma no site do Magazine Luiza, na tela do produto informava "produto em estoque" ao clicar comprar o site me informou produto sem estoque, voltei a pagina inicial do site procurei novamente o item localizei, com a informação em estoque ao clicar novamente em comprar o site informou sem estoque, quero muito essa TV, ontem fiquei até a 1 da manhã pesquisando ela, hoje até agora 22:15 e agora que decidir comprar e desembolsar quase 3 mil reais tenho essa surpresa quais meu direitos ? quem devo procurar ? Obs: Copiei as telas com o relógio do Windows para comprovar data e hora das tentativas.

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  16. Olá! Fiz uma compra de 2 sandálias na loja pontal on line, depois eles me ligaram dizendo q não tinham esse produto e que poderiam me devolver o dinheiro ou eu poderia escolher outra no site,porém, me disseram que só poderia escolher algo com até 10% mais caro que o valor pago e que issó está no código de defesa do consumidor, isso procede?

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  17. Vanessa, desconheço essa regra. Mas se te ofertam outro produto mais caro (ainda que 10% a mais) e sem cobrar este extra, creio que é uma contraproposta coerente e aceitável. Mas se estiver em dúvida, tente consultar o CDC. Vc o encontra na Internet facilmente.

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  18. Boa Tarde, fui ao supermercado Guanabara hoje porque vi na televisão a promoção do leite em pó Ninho ou Molico lata de 400g no valor de R$ 7,98, ao chegar a loja percebi que o preço era de R$ 12,98 e no encarte estava R$ 9,98 não tinha na prateleira o leite Ninho que esta sendo anunciado somente o Molico, por sorte encontrei em um carrinho abandonado uma lata do leite Ninho, fui ao caixa fiz o pagamento e fui para casa, ao chegar em casa percebi que o valor que foi cobrado da lata foi o de R$ 13,98. o que devo fazer?

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    1. Volte ao Supermercado com a Nota Fiscal e leve o encarte com o preço de R$9,98 e exija a restituição na hora do que pagou a mais. Se conseguir comprovar a eles que o valor era ainda menor, pois segundo você a televisão dizia que era R$7,98, exija o troco desse valor (sugiro que filme a propaganda e os mostre lá...). Se não, fique com o valor do encarte.

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  19. AMIGO, EU E MINHA ESPOSA FOMOS ATE UMA LOJA DE MOVEIS ATRAIDO PELA PROMOÇÃO DE GUARDA ROUPAS, EFETUAMOS A COMPRA PARCELADO NO CARTAO DE CREDITO E MARCAMOS A DATA DA ENTREGA, MAS NAO FOI ENTREGUE. RETORNAMOS ATE A LOJA E RECEBEMOS A INFORMAÇÃO DE QUE O MOVEL FOI VENDIDO MAS JA NAO TINHA MAIS NO ESTOQUE. COMO A COMPRA FOI NO CARTAO DE CREDITO JA NAO DA MAIS DE SER ESTORNADO. O QUE DEVO FAZER, JA QUE O GERENTE ME DEU APENAS A OPÇÃO DE COMPRAR UM MAIS CARO E PAGAR A DIFERENÇA.

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    1. Caro Sebastian. A loja tem a obrigação de entregar o que foi prometido, vendido e ainda recebido em valor. Se ela, depois, alega que não tem a obrigação dela continua a mesma. No caso, vc pode exigir que ela entregue o mesmo produto. Se não houver como, é seu direito de ter de volta os valores pagos e corrigidos. Você não é obrigado a adquirir outro produto qualquer em substituição, na loja, menos ainda se for mais caro. Aliás, a loja poderia te oferecer esse outro sofá que é mais caro, PORÉM, SEM COBRAR O DIFERENCIAL, POIS É CULPA DELA DE NÃO TER O QUE VOCÊ COMPROU EM ESTOQUE. Ela está incorrendo em crime de propagar o produto, vender e depois dizer que não tem: http://www.clmais.com.br/informacao/43119/oferta-de-produto-que-n%C3%A3o-existe-%C3%A9-crime . Volte lá e diga isso a ela: se ela não devolver os valores, ou se não quiser te vender o outro sofá pelo mesmo preço, você pode acioná-la no Procon, e/ou até ir à delegacia registrar um B.O. de estelionato, pois a firma está recebendo seu dinheiro e não entregou seu bem. Você também pode, enquanto isso, ligar para sua operadora de crédito e tentar bloquear os pagamentos, falando inclusive com seu gerente de banco e explicando a ele a situação.

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  20. OlA.. SOLICITEI DIA 02/03/2015 uma linha telefonica da.vivo juntamente com speedy de 2 mega de velocidade, porem no dia 14/03/2015 entrei em contato com a vivo para saber o pqq estava demorando a entrega do moldem, a atendente me disse q ate dia 19/03 chegaria porem so iria chegar para mim um moldem comum sem acesso ao wiffi e.a.velocidade seria de.200k bem menos do q cpntratei, e me disse q para minha regiao nao estariia disponivel,sendo q na hora da.contratacao tinha ate de 4 mega e eu optei pela.de 2mega com acesso a wiffi,estou me sentindo lesada pois contratei algo q nso tem, como assim??? O q devo.fazer pois wuando ligo na vivo elrs dizem.q vao resolve e nada.
    Me ajude pois estou.com uma raiva desta vivo. Pois esta me fazendo de besta,como cpnsumidora estou me sentindo lesada

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  21. Cara Catia. A Vivo é campeã nesse tipo de mal atendimento. Eu mesmo gastei quase 5 meses no segundo semestre de 2014 para obrigá-los a migrar minha internet de 4 a 8 mega. Mesmo com a intervenção da Anatel, pois a VIVO não queria cumprir o acordado. E eu ainda entrarei com processo em juizado de pequenas causas contra ela, principalmente porque todas as vezes que eu ligava, ou não sabiam do caso, ou não resolviam. O único caminho para você é registrar a reclamação via ANATEL (tanto pelo telefone ou melhor ainda, pelo site) e aguardar que não te enrolem tanto como fizeram comigo, porque a ANATEL não está mais tão séria como já o foi. Se não der certo, recomendo que entre com processo contra a VIVO e mude de operadora. Esse é o Brasil que temos: precisamos lutar muito ainda para que as firmas parem de nos enganar como o fazem. Eu penso que no caso da VIVO deveria o Ministério Público Federal impedi-la de vender qualquer plano de telefonia ou internet ou TV até resolverem os problemas que vêm trazendo com a população que acaba sendo usada por ela, de forma totalmente contrária ao CDC - Código de defesa do consumidor. Boa sorte, você vai precisar.

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    1. Pois e meu amigo, hoje abri uma reclamacao na ouvidoria da vivo e me deram ate dia 24/03 para resolverem meu ptoblema, caso isso nao ocorra a Anatel sera minha opcao de reclamacao e se nao resolverem ai sim vou entrar com processo,. Deixei bem claro para eles q conheco meus direitos e nao irei sossegar ate eles me concederem o q me ofereceram. A gravacao ja solicitei tbm, agora o q me resta r aguardar ate dia 24. Obrigada por tirar minhas duvidas, sua opiniao e muito util para todos nos...

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  22. Eu estou com um pequeno problema e vou exigir o meu direito, pois comprei um capacete da LS2 carbon a Marquinhos motos enviou um capacete com defeito e não tem mais o produto em estoque só tem o mesmo capacete que só muda o grafismo e custa R$ 200 como o capacete são os mesmo mudando apenas o Grafismo. Vou exigir os meus direitos, ele enviaram o capacete para a garantia mesmo eu não tendo usado recebi em um dia e devolvi 3 dias depois.

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  23. Essa semana me deparei com tal situação, estou construindo e achei boa promoção de porcelanato em uma casa de construção de grande porte, mas eles não tinham a metragem que eu desejava, nesse caso havia uma observação no rodapé da promoção que seria "enquanto durar o estoque", tal afirmação é válida para que eu não me disponha a exigir meu direito conforme citado acima? Ou eu posso sim, exigir um porcelanato compatível de minha preferência?
    Obrigado e parabéns pela iniciativa!

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  24. Essa semana me deparei com tal situação, estou construindo e achei boa promoção de porcelanato em uma casa de construção de grande porte, mas eles não tinham a metragem que eu desejava, nesse caso havia uma observação no rodapé da promoção que seria "enquanto durar o estoque", tal afirmação é válida para que eu não me disponha a exigir meu direito conforme citado acima? Ou eu posso sim, exigir um porcelanato compatível de minha preferência?
    Obrigado e parabéns pela iniciativa!

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  25. Essa semana me deparei com tal situação, estou construindo e achei boa promoção de porcelanato em uma casa de construção de grande porte, mas eles não tinham a metragem que eu desejava, nesse caso havia uma observação no rodapé da promoção que seria "enquanto durar o estoque", tal afirmação é válida para que eu não me disponha a exigir meu direito conforme citado acima? Ou eu posso sim, exigir um porcelanato compatível de minha preferência?
    Obrigado e parabéns pela iniciativa!

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  26. Caro Marcel. Se a loja dispunha do material, mas não no montante a que vc precisava, creio que você não pode exigir outro pelo mesmo preço (a menos que eles não tivessem nada do material anunciado). Porém, te aconselho a conversar com eles e ver se vão receber mais metragem e se sim, que o vendam ao preço da promoção. Ou amigavelmente converse com eles para que façam um desconto compatível num outro material.

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  27. Boa tarde!

    Efetuei uma compra em um site de roupas, comprei 4 produtos via boleto, só que a loja que me vendeu informou que não tem mais os produtos que eu comprei o que devo fazer? Eu quero os produtos.

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  28. Se vc o fez no tempo certo, é dever da loja de te entregar os produtos. Caso contrário, você pode pedir outros, de qualidade idêntica ou superior, ao mesmo preço, caso estejam mais caros. Ou então, pedir o ressarcimento imediato dos valores pagos. Se ainda preferir manter a vontade de ter o produto, e a empresa se negar a oferecê-lo (ou outro similar pelo mesmo preço), recorra ao Procon de sua cidade.

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  29. Comprei 75 telhas quando fui retirar eles não tem nenhuma. Anunciou em panfletos de propaganda gerente falou que não pode fazer nada apenas devolver valor e cancelar venda. Detalhe foi pago com cartão em 10 vezes. O que devo fazer?

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  30. Comprei 75 telhas quando fui retirar eles não tem nenhuma. Anunciou em panfletos de propaganda gerente falou que não pode fazer nada apenas devolver valor e cancelar venda. Detalhe foi pago com cartão em 10 vezes. O que devo fazer?

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  31. Comprei 75 telhas quando fui retirar eles não tem nenhuma. Anunciou em panfletos de propaganda gerente falou que não pode fazer nada apenas devolver valor e cancelar venda. Detalhe foi pago com cartão em 10 vezes. O que devo fazer?

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  32. Julismary: vc as comprou via internet? Ou na loja física? Em ambos os casos, eles são obrigados a te vender as telhas porque é culpa deles de terem vendido sem checar o estoque. Ou então, te venderem de outra marca ou tipo de mesma qualidade ao mesmo preço, ainda que possam ser mais caras. Se não tiverem, devem devolver o valor pago corrigido. Mas veja: se vc pagou em cartão de crédito, eles são obrigados a te devolver integralmente na sua conta enquanto o cartão irá, mês a mês, continuar pagando a eles o valor integral.

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  33. Bom dia!Meu nome é Marcia e estou indignida,pois no dia 10/07/2015 eu liguei pro *007 da claro e lá me ofertaram um celular só que eu falei qie estava afimde um que fosse com tv digital a atendente por sua vez me ofereceu um top de linha e disse que eta um z 4 a prova d água e com tv digital e o mesmo sairia 12 x51 eu achei estranho pois esse aparelhk é caro e estava saindo barato e a questionei rla me disse que por ter pontos no claro club eu ti ha um desconto bom ,eu reluti pkr qse 40 minutos ou 50 naor me recordo agora mais aceitei foi ai então que eu aceitei e fechei a transacao, passa do 1 semana liguei pra lá lra saber o andamento do aparelho qnd iria chegar foi nesse dia que descobri que estava enviando um aparelho T3 que não tem nem tv digital e nem é a prova d água,expliquei a situação ao atendente ele me disse que era pra eu recsar o aparelho e abrir um protocolo pedindo a gravação e foi o que fiz so que hj dia 25/09 liguei pra lá de novo pela 4 oh 5 nao sei pra pedir a gravação so qie a mesma agora pedi pra enviar pra minha residência ,pois as qie eu pedi por email disseram que mandaram sor que não mandaram..ai eu pergunto aqui a alguemt que possa me dar uma luz, eu espero a gravação em casa sem dá entrada no juizado de pequenas causas ou dou wntrada sem esperar a gravação, sendo que já tem qse 2 mese que venho pedi do a mesma e não me enviam..pior de tudo eu pedi esse alarelho pra dar de presente ao meu amor e ainda por cima fiquei constrangida pois tive que explicar a situação ,desde já agradeço a ajuda tenham um otimo dia.

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  34. Entre no site da ANATEL ou ligue para eles e registre a reclamação. A ANATEL forçará a empresa a te responder em até 5 dias úteis e te explicar porque estão enrolando em entregar a gravação. Diga na ANATEL que foi enviado aparelho não pedido a vc e que enrolam a enviar as gravações. Anatel: http://www.anatel.gov.br/consumidor/index.php?option=com_content&view=article&id=39&Itemid=431

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  35. Fui em uma loja da claro e tinha uma promoção de um aparelho celular quandofui fecha a compra não tinha em estoque só tinha o da vitrine e aí que devo fazer

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    1. Bom-dia, Sr. e Sra.
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  36. Caro Sergio. Se é apenas uma promoção naquela loja, sem chamariz em mídias e sem prazos, e terminou o estoque, a Claro não é obrigada a te vender (mas se ela fechou a venda antes e vc pagou, sim). A venda do aparelho da vitrine pode ou não ser feita mas observe que pode não conter todos os itens numa caixa, embora a garantia seja igual a de outro aparelho qualquer.

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  37. Veja meu caso, no mercado tinha uma promoção com duas marcas de leite, uma conhecida e outra não, pelo mesmo preço. No primeiro dia a marca conhecida acabou e eles alegaram que não ofereceriam outro produto pois ainda tinha a oferta do outro leite (desconhecido) no mesmo preço. Eles não teriam que ofertar outro leite com a mesma qualidade independente de preço?

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    1. Eles só teriam se as ofertas foram publicadas em jornais de ofertas ou na tv. Mas ao mesmo tempo eles têm o direito de vender a outra marca pelo mesmo preço da que acabou, portanto, estando dentro da lei pelo cdc.

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  38. E os casos de sites de lojas que anunciam um preço e depois alegam que seus preços são alterados a cada duas horas e se recusam a voltar atrás mesmo quando a gente visualiza o preço ofertado e este muda ao selecionar o produto para compra?

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    1. As lojas têm o direito de mudar os preços, mas se você entrar no site e adquirir o produto pelo preço que está la, mesmo que aumentem em seguida, o preço que vale é o que você obviamente fechou a compra.

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  39. Bom dia.
    Entrei numa loja da Ri Happy e vi uma boneca de R$ 59,99. Vi que deste preço só tinha ela (as outras eram maiores e mais caras), entreguei à vendedora, ela tirou o cupom, fui pra fila, paguei e quando fui retirar a boneca eles tinham entregue erroneamente a outra pessoa. Me senti extremamente frustrada porque já havia avisado a minha sobrinha que estava levando a tal boneca para ela, que só tem 18 meses mas já entende. O gerente veio se desculpou, procurou outra no estoque e não tinha. eles devolveram meu dinheiro mas eu fiquei muito triste com o ocorrido. neste caso, fora a devolução do dinheiro eu tinha outros direitos, quais/

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  40. Luana. Eu não sei te informar, porque não sou advogado. Mas isso, como não foi má-fé da loja, e sim um erro, que ela sanou na hora, não creio que haja algo mais a fazer. A loja poderia, porém, ter lhe vendido outra boneca, mesmo mais cara um pouco, ao preço da mesma. Mas como não o fez e já passou da hora (vc poderia ter exigido no momento, já que o erro foi da loja), o único jeito é vc ligar para ela e ver se te vendem outra no mesmo preço (isso se o ocorrido foi recente). Da próxima, exija na hora que eles te vendam outra de similar qualidade (e mesmo se mais cara, pelo preço da que pagou).

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    1. Para detalhes maiores, procure o Procon e pergunte.

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  41. Black fridy zema anuncia em folheto # produtos nao Disponiveis em todas lojas.
    # ate duraren os estoques.
    Mas eu tenho direito de pegar um.similar e paga o mesmos preco se nao tiver o produto na loja mesmo estando especificados os dois itens # acima.?

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  42. Essas notas de que não está disponível em todas as lojas e até durarem os estoques são muito vagas. Você tem o direito, sim, porque eles precisam especificar em quais lojas e qual a quantidade de estoque. No caso, como não há especificações, inverte-se o ônus da prova: eles é que têm que provar que trouxeram itens de venda às lojas e em quais lojas. Portanto, são obrigados a te vender outro produto pelo mesmo preço se não tiver o anunciado, porque o anúncio foi que te atraiu à loja.

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  43. Comprei um par de alianças na promoçao de 20% em qualquer peça, uma das alianças nao serviu ficou grande, voltei pra trocar a numeração porem a loja nao tinha o mesmo modelo nem outra de mesmo valor da numeração correta, me interessei por outra um pouco mais cara, porem pagaria sem problema a diferença no entanto a vendedora me informou que eu somente poderia pagar a diferença dentro do valor integral ou seja comprei uma de 200$ o par por 160$ me interessei por uma que custa 276,00 tambem o par - os 20% sairia por 220,00 menos os 160 já pagos teria de pagar uma diferença de 60$ porem nas contas da vendedora eu deveria pagar 116,00$. como devo proceder se os dois produtos estao em promoçao mesmo havendo uma diferença a loja nao deveria me cobrar a diferença tambem na promoçao, lembrando que a loja nao tem o mesmo modelo pra me oferecer nem outra do mesmo valor.

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    1. Não há lógica em vc pagar a diferença no valor integral, e sim, no valor do desconto. Essa justificativa da loja não é correta, já que ambos os pares estão com desconto. A menos que o segundo par não tenha desconto, daí ok com relação ao que a loja te impôs. Do contrário, comoeu disse, se tem desconto, não pode ser cobrada a diferença no valor integral, mas sim, como você mesmo disse, com o desconto.

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  45. Olá fiz a compra de uma guarda roupa nas casas Bahia e fiquei aguardando quando fui saber o porque não tinha chegado o vendedor disse que o produto não teria mais e era para levar o carne pois foi realizado no crediario e eu pagaria a diferença. gostaria de saber se tenho mesmo que pagar sendo que fechei um produto e nao outro?

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    2. Eles têm a obrigação de te entregar o guarda-roupa que você comprou, ou, um similar mesmo que mais caro ao preço dele, ou devolverem seu dinheiro corrigido do que você já pagou, cancelando a compra. Caso não queiram, recorra ao Procon. Não aceite outro tendo que pagar a mais, pois você comprou o que eles te venderam, e deveriam ter confirmado no ato se não havia no estoque, e não depois.No seu caso, o que fizeram é mais grave porque fecharam a venda, sem antes constatarem que não havia no estoque. Eles erraram e você é quem tem o direito de ter o móvel comprado pelo preço negociado.

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  47. Hoje fui a Insinuante comprar uma cafeteira qe estava em promoção não havia mais em estoque, havia apenas uma na vitrina só que estava quebrada mas, mesmo assim estava com valor e na vitrina fui falar com o gerente e ele me disse que não havia artigo nenhum no CDC que o obrigasse a me vender outra marca pelo valor ofertado do que havia em falta! Terei que ir ao procon amanhã dar uma queixa da loja!

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    1. Só obriga se a oferta estiver anunciada em material publicitário de divulgação: jornais, revistas, TV e internet. Se for apenas posta uma oferta na loja sem suportes que divulguem a promoção, a loja não está obrigada a vender outro pelo mesmo preço. O suporte (jornal, revista, tv etc) tem que discriminar a promoção e a data da validade, ok? Então, reitero, se foi só na loja a promoção, quando o estoque acaba, ele não está obrigado a vender outra. Mas se vc tiver um jornal da loja com o produto em promoção e data de validade, aí sim, você pode exigir outro.

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  48. Atenção, pessoal: Só se obriga a vender outro produto pelo mesmo preço à falta dele, se a oferta estiver anunciada em material publicitário de divulgação: jornais, revistas, TV e internet e tiver data de validade a promoção, estando dentro da data a oferta. Se for apenas posta uma oferta na loja sem suportes que divulguem a promoção, a loja não está obrigada a vender outro pelo mesmo preço. O suporte (jornal, revista, tv etc) tem que discriminar a promoção e a data da validade, ok? Então, reitero, se foi só na loja a promoção, quando o estoque acaba, ele não está obrigado a vender outra. Mas se vc tiver um jornal da loja com o produto em promoção e data de validade, aí sim, você pode exigir outro.

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  50. Fiz uma compra nos sites das Lojas Americanas. Porém não obtive nenhum retorno sobre a entrega do produto, apenas de que o prazo era de 12 dias uteis após a confirmação do pagamento. O pagamento foi feito e confirmado, e o prazo chegou. Não recebi o produto (mesmo tendo enviado emails a eles). No último dia do prazo recebi um email me perguntando como foi a entrega e serviço do distribuidor parceiro. Informamos que não ocorreu, e solicitamos uma solução.
    Um dia após o prazo (hoje - 22.12) recebi um email de resposta ao que enviei no domingo (20.12) sendo informada de que por um erro de logistica do distribuidor o produto não se encontra mais disponivel. Que o valor pago será estornado.
    Como proceder? O valor do produto hoje está mais de 400,00 acima do que paguei na Black Friday. Vale ressaltar que a loja informou que ela estava cancelando o meu pedido!!! (Sendo que eu não solicitei cancelamento NENHUM).
    Aguardo retorno breve de como agir !

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    1. Vale ressaltar, que o mesmo produto continua a venda no site da loja ... (com outro distribuidor), assim como nas lojas físicas.

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    2. Ela não pode estornar e deve entregar o produto comprado. Responda às Americanas isso e que se não houver resposta positiva você irá se encaminhar ao Procon (ou à justiça no fórum de pequenas causas). Aconselho que o faça, e deixe o PROCON conduzir o pedido de reclamação pois você certamente ganhará a causa e as Americanas serão obrigadas a lhe entregar o produto.

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    3. Eu to até agora boba com a cara de pau deles! Principalmente em dizer que estavam cancelando a compra para evitar maiores transtorno para nós! Na maior lavagem.
      Posso entrar com ação no PROCON e nas Pequenas Causas?
      Obrigada pela resposta!

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    4. Pode e deve. porém, antes disso, sugiro, ou enviar email exigindo o cumprimento da oferta e negando o cancelamento (e dizendo que se o fizeram foi contra a sua vontade e contra a lei do CDC), e pedindo confirmação de que entregarão o produto e exigindo resposta em até 5 dias úteis (isso tudo se eles não fizeram o estorno - para ter certeza disso vc deve ligar para sua empresa de cartões e perguntar); e/ou ligar para o telefone deles e solicitar o mesmo que fez no escrito. Só após o prazo de resposta que vc deu não ter sido respondido (e se for, porém com as americanas cancelando a compra)e/ou sua firma de cartões confirmar o estorno), você leva cópias de sua compra e cópias das respostas das americanas para o Procon e ajuiza uma reclamação via Procon. O Procon irá conduzir a questão durante 30 dias, e se aas americanas não responderem (provavelmente não o farão), o Procon reiterará mais 15 dias. Se as americanas reincidirem em não responder, o Procon irá chamar você e as Americanas para uma audiência numa data próxima, e daí: a) ou as americanas respondem e lhe entregam o produto ou b) eles serão obrigados a aparecer e daí em frente a um ajuizamento serão obrigados a cumprir. Deixe que o Procon resulta, pois tive uma experiência similar com devolução de produto defeituoso com as Americanas via Procon em 2005 e no último dia antes de ser marcada a audiência me responderam e ao Procon pedindo a devolução do produto defeituoso e me devolvendo a quantia.Boa sorte.

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    5. Aliás, melhor: ligue antes para seu cartão e veja se o estorno das americanas foi realmente feito. Se sim, envie mensagem às americanas dizendo que o que fizeram foi contrário ao seu desejo e contrário ao CDC e que você vai ao Procon ou ao de Pequenas causas exigir o cumprimento de sua compra pelas Americanas (e provável processo contra elas). Ao mesmo tempo poste no Reclameaqui para engrossar as reclamações às Americanas e para que outros também tenham referencial para agirem similarmente a você quando forem enganados pelas firmas como as Americanas está lhe fazendo. Daí não precisa nem esperar dias úteis para resposta dela, e vá ao Procon com todos os emails impressos (seus, delas, e da compra).

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    7. Maria Rodrigues: por favor, não insira em meu blog assuntos e temas que não são pertinentes ao objetivo dele, ou seja, não faça propaganda de empréstimos financeiros aqui. Agradeço.

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  51. Gazy, adorei seu blog!
    Estou com uma duvida, dia 5 de dezembro comprei um guarda roupa na Casas Bahia , eles iriam entregar no dia 23/12 porém no dia da entrega a vendedora me ligou e disse que não poderia entregar porque teve um problema com a logística da transportadora, ela disse que tinha até um outro que poderia fazer a troca mas que era melhor esperar o que eu comprei porque se eu escolhesse outro não teria a cor que eu queria. Ai eu fiquei desconfiada e fui no outro dia na loja, a vendedora estava de folga , falei com outro rapaz que olhou no sistema e disse que o tal guarda roupas não tinha mas no estoque e que provavelmente nem seria mas fabricado, ai eu disse que ela não tinha me dito isso , somente informou que poderia trocar por um similar, ele olhou no sistema e viu que o similar estava 400,00 a mas e desconversou. Eu disse que queria o quarda roupas que ela tinha me ofertado já que o que eu comprei não iria mas ser vendido e que me recusaria a pagar diferença e montagem uma vez que quando eu comprei não foi cobrado montagem e frete, o vendedor disse pra mim voltar outro dia para falar com a tal vendedora porque só ela poderia Resolver com o gerente. Isso procede??
    Me ajude .
    Obrigada.

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    2. Grato, Ingrid. Só pra lembrar: não sou advogado, mas contribuo para esclarecimentos com relação ao CDC pois eu pesquiso e atuo sempre alerta com o que acontece comigo dando exemplos aos outros. Meu blog tem também essa tarefa.Com relação ao guarda-roupas, aconselho a voltar e falar duma vez com o gerente deixando claro a ele que você conhece seus direitos: ou a Loja lhe entrega o que foi comprado, ou outro pelo mesmo valor, ou você pega o pagamento atualizado, ou então você irá ao Procon. Deixe claro a ele por escrito também, por email, em caso de acordo e respostas dadas por ele.

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  52. Eu realizei a compra no dia 08/12/2015, fiz vários contatos desde então para receber a nota fiscal, código de rastreamento, sem nenhuma resposta definitiva. A compra em questão era um presente para minha esposa, a qual, segundo o site chegaria antes do dia 31/12. Hoje são 28/12/2015 e sou comunicado que não há o produto em estoque! Hoje mesmo fiz contato pelo SAC do Extra e me disseram: "estamos dentro prazo de 15 dias úteis e não temos nada mais a informar", e depois de muito insistir abriram uma solicitação para eu receber a nota fiscal.
    Recebi um e-mail dizendo as seguintes opções:

    ( )Troca por vale compras: Devolução da quantia paga em forma de vale na qual possibilita efetuar a compra de outro item em nosso site com validade de 6 meses.

    ( ) Similar: Troca por item que atenda as mesmas descrições e funcionalidades do produto original com diferença de até 10% acima do valor pago.

    Quero trocar, mas como o Moto G 2ª Geração está indisponível, irei tentar a trocar pelo Moto G 3ª Geração, o qual está disponível. Há Algum fundamento legal essa questão dos 10%???

    Obrigado.

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    1. Essa dos 10% é invenção do Extra para escapar pela tangente. Responda que você não autorizou cupom e que quer o aparelho comprado. Ou então outro mesmo que mais caro, mas similar, sem pagar nada a mais (e não existe essa do limite dos 10%, mesmo porque eles nem podem ter de outro marca com apenas esse montante a mais, e sim com mais de 10%). Ou ainda o dinheiro de volta atualizado. Ou ir ao Procon.

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  53. Foi isso mesmo que eu fiz. Pedi o aparelho que comprei, mas eles não tem previsão de chegada. Então solicitei o Moto G 3ª Geração (que é cerca de 180 reais a mais do que eu comprei). Mas o atendente do chat disse que não existia em lei e quando questionei ele sobre o artigo 35, o qual ele desconhecia, o mesmo disse que ia realizar a devolução do dinheiro como previsto no item 3, mas disse a ele que quem foi lesado foi eu e eu tenho a 3 opções para escolher! É mole!!! Vou mesmo ter de ir ao Procon.

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    1. Vá mesma. Mas envie por escrito ao extra suas exigências, se quiser deixar registrado.

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  55. Isso se aplica por exemplo, eu comprei uma geladeira inox por 2600 no efacil, paguei com cartão, gerou nota fiscal foram entregar e "alegaram" que não encontraram o local. Porém o erro foi de quem emitiu a NF colocou o cep errado, voltou pro depósito e venderam a minha geladeira. E agora querem que eu fique com uma geladeira branca de um valor inferior, me dao a diferença...

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    2. Estão errados. Você tem o direito de ter a geladeira adquirida, ou o dinheiro de volta corrigido. Ou geladeira, mesmo que mais cara, ao preço da que pagou. Para minimizar o problema, exija a mesma, e se não tiverem, exija o valor corrigido de volta e adquira outra noutra loja.

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  56. Olá! Primeiramente, parabéns pelo texto, realmente muito válido. Minha dúvida é a seguinte. No dia 12/12, fiz uma compra na Netshoes e, no dia 15, recebi um e-mail informando que o pedido havia sido enviado para entrega. (Na verdade, como comprei 4 itens, recebi 2 e-mails informando o envio, um no dia 15 e outro no 16). No dia 22, recebi parte desse pedido.Mas, no dia seguinte, recebi um e-mail informando que estava disponível um vale-compras no valor pago pelos produtos e, só então, a empresa avisou que não tinha mais em estoque. A compra seria para presentear no natal.Já postei reclamação no site do Reclame Aqui e já enviei diversos emails para o sac. Ofereceram esse vale-compras e, depois de muita insistência minha, falaram na devolução do valor pago. Mas, eles incorreram em diversos crimes contra o consumidor, propaganda enganosa e, para algumas pessoas, até estelionato e apropriação indébita, além dos danos morais. Portanto,acho que essa falha da empresa demanda bem mais do a devolução do valor pago. Portanto, é passível de indenização, correto? Desde já agradeço.

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    1. Sim. Vc pode recorrer ao Procon ou ao Juizado de pequenas causas. Aconselho a aceitar o valor de volta corrigido e então acionar o Juizado (ou Procon).

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  58. Fiz um pedido na Dafiti, paguei em boleto.
    Por conta de problemas na entrega o pedido vai ser reenviado, mas fui informada que o pincel de maquiagem pelo qual eu paguei esta esgotado e que eu deveria escolher outro produto com o mesmo valor.
    Eu não quero outro, comprei aquele!

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    1. É o mesmo caso de muitos anteriores: Você tem o direito de ter o pincel adquirido, ou o dinheiro de volta corrigido. Ou outro pincel, mesmo que mais caro, ao preço da que pagou. Para minimizar o problema, se não houver outro que vc queira, exija o valor corrigido de volta e adquira outro noutra loja.

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  59. Comprei um produto nas Casas Bahia no começo de Janeiro, essa semana recebi um email dizendo que meu produto tinha saído para entrega, mas não recebi. No outro dia, pra minha surpresa, no site deles constava como ''entregado'', mas como disse, não recebi nada.
    Entrei no chat e a atendente disse que eu tinha colocado o endereço errado, mas é mentira, tá tudo certo. Fui no reclame aqui há 2 dias e hoje eles me ligaram dizendo que o produto tava sem estoque, que eu escolheria em esperar ou receber o reembolso, eu disse que queria uma ordem de pagamento e tal...e ai, da uma indenização nesse caso? orbigado

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    1. Provavelmente entregaram errado ou perderam a sua mercadoria. Você pode exigir que a entreguem, ou o dinheiro de volta corrigido. Para indenizações, procure o Procon ou juizado, já que mentiram que você havia posto o endereço errado também,. Mas para evitar problemas, aconselho a pegar de volta o valor restituído e atualizado.

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  60. Gazy Andraus ME AJUDE POR FAVOR!SOU CONSULTOR NATURA VENDI PARA MEU CLIENTE UM ÓLEO CORPORAL QUE TERIA DIREITO A UM BRINDE O ÓLEO VEIO E O BRINDE NÃO O CLIENTE DESISTIU DAS COMPRAS POR CAUSA DO BRINDE DAI ENTAO FIQUEI COM MINHA BOLETA ATRASADA ATE TER DINHEIRO PARA PAGARA BOLETA POIS ERA VÁRIOS PRODUTOS DE UM MESMO CLIENTE.ENFIM PERDI O CLIENTE E PAGUEI JUROS POR ATRASO DA BOLETA. E AGORA? ISSO NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE ACONTECE ACABEI PERDENDO OUTRO CLIENTE Q JÁ TINHA PAGO PELO PRODUTO E NÃO QUIZ COMPRAR OUTRAS MARCAS COMIGO POR CAUSA DE DESCONFIANÇA DESTE QUE VENDI EXPLIQUEI O CLIENTE MAIS NÃO ADIANTOU DE NADA

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    1. Ao que entendi, o brinde deveria ter ido e vc o deveria ter enviado, mas a Natura não te mandou o brinde para isso? Se não, e ela te prometeu que sua venda teria o brinde, vc deve culpar a Natura e exigir que ela cumpra o envio do brinde, pois está lhe impedindo de cumprir suas vendas. Se for esse o caso, vc liga para Natura e exige, e se não te derem você deve ir ao Procon, comprovando que como revendedor você teria que receber os brindes nas suas compras no atacado para revender no varejo e entregar os brindes também. Se foi correto o que entendi, é assim que você deve proceder. Mas se a Natura não prometeu brinde, e você que o fez, daí é você quem deveria ter arcado com os brindes.

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  61. Olá! Ontem eu e meu marido saímos em busca do melhor preço para comprar pneus. Depois de pesquisar en várias lojas, verificamos que no Walmart estava mais em conta. Voltamos na loja para comprar. Havia uma lista das marcas e tipos disponiveis e fora de estoque. O pneu da marca e tipo que precisávamos constava como disponível em estoque, mas na hora da compra disseram que não tinha mais. Porém, como ainda constava como disponível, exigimos o cumprimento dessa lei, mas eles mostraram a tarjeta onde dizia Sujeito à disponibilidade e não cumpriram a lei. A meu ver pode ter sido propaganda enganosa, pois fomos atraídos e iludidos, nos fazendo perder outras ofertas em outras lojas. Filmei e fotógrafo tudo, mas a gerente só nos enrolou, deu chá de banco pra fazer a gente desistir. Enfim, nada resolvido, saímos de lá frustrados. O que VC acha sobre isso?
    Parabéns pela inciativa!

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  62. Olá, Sandra. O cumprimento da lei só vale se o produto estava sendo anunciado em algum local (jornal, revista, tv ou exposto grande na loja). Se não, e apenas for no sistema deles e em estoque, eles realmente não precisam vender caso tenha acabado. Por outro lado, se fizeram publicidade que atraiu vocês, eles precisam vender outro de outra marca pelo mesmo preço, cumprindo forçosamente a oferta. Essa história de até acabarem os estoques não se sobrepõe à lei, pois não tem como você saber se houve estoque mesmo(eles é que deveriam te provar isso).Reclamem na ouvidoria deles, no reclameaqui e/ou leve ao procon com fotos e material que mostra a propaganda do produto (e que estava dentro do prazo da oferta).

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  63. Boa tarde efetuei uma compra na Netfarma efetuei o pagamento por boleto dia 22/02 e no dia 25 minha compra não tinha dado baixa no sistema liguei pra saber o motivo e me responderam que não tinha mas o produto emm estoque entrei no site e o produto estava disponível então efetuei outra compra mas me informaram que não adiantava pagar o outro boleto pois o produto não tinha em estoque o que devo fazer não quero o reembolso quero o produto tirei foto de todos os anúncios ofertando o produto e não tinha em estoque

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    1. Fotografe a página deles que vende o produto e envie email exigindo o cumprimento da oferta. Se ainda assim se recusarem, envie ou vá ao Procon e registre queixa (com a imagem do site que ainda vende o produto). Estão ferindo o CDC se mantêm a venda no site, já que não possuem o item verdadeiramente.

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  64. Uma dúvida... E quando na falta do produto encartado, a loja não tenha outro produto similar para substituir? Aconteceu comigo e não sabia oq fazer... Em uma loja do CArrefour, fui comprar uma cama Box na qual eles tem apenas um único fornecedor, logo na falta do produto, não existia outro p substituir!

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  65. Boa tarde, comprei um fogão nas casas bahia.com paguei a vista via boleto bancário. E depois de 13 dias recebi um email avisando que não tinha estoque do produto e disseram que iam cancelar a compra e devolver meu dinheiro. Eu não quero o dinheiro de volta e sim o produto que comprei e paguei. Isso não se trata de propaganda enganosa e apropriação indébita? O PROCON será que resolve meu caso? Obrigada

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    1. Sim. Deves ir ao Procon com os emails e exigir o cumprimento da venda. O Procon irá orientá-la.

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  66. Boa tarde, comprei um fogão nas casas bahia.com paguei a vista via boleto bancário. E depois de 13 dias recebi um email avisando que não tinha estoque do produto e disseram que iam cancelar a compra e devolver meu dinheiro. Eu não quero o dinheiro de volta e sim o produto que comprei e paguei. Isso não se trata de propaganda enganosa e apropriação indébita? O PROCON será que resolve meu caso? Obrigada

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    1. Eles não podem cancelar a compra sem a sua anuência. Eles têm que cumprir a venda prometida e que foi paga por você. Envie email a eles dizendo isso e vá ao Procon.

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  67. Boa noite!! Comprei um celular no site do extra dia 19/02 e quando foi dia 25/02 me ligaram informando que o aparelho estava em falta, me perguntaram se queria a troca por aparelho similar ou a devolução do dinheiro, informei que queri a devolução. Hoje dia 4/02 recebi um email dizendo que a compra foi cancelada e que tenho 60 dias para receber o estorno na minha fatura? Essa informação condiz, já que o processamento do pagamento é feito em menos de 1h, porque o estorno pode levar até 60 dias? Vou pagar por um produto que não tenho.

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    1. Você pagou em crédito ou débito? De toda maneira, mesmo que vc tenha pago à vista (no crédito) ou à prazo, eles devem te estornar o valor integral. O problema com o prazo depende de vários fatores e pode ser que demore mesmo de um a dois meses para entrar na sua conta integralmente. Ainda assim, aconselho-o a ligar para seu cartão de crédito (se pagou via ele) e verificar essa informação do Extra. Se foi por boleto, o prazo deles está muito grande. Deves ir ao procon se não te explicarem.

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  68. Ontem ( 06/03/2016 ) Fui ao Carrefour , chegando na prateleira dos chocolates , tinha aquelas barras de chocolate hershey , 3,29 levando 4 pagava 2,49 cada ,,,,só tinha uma barra ....peguei a uma barra e mais 3 diamante negro e pedi para o caixa cobrir a oferta já que eles não tinham...e chama patinadora , gerente , imagina ....não sai de lá sem as 4 barras ...paguei 2,49 cada uma...que estavam 4,99.....toma carrefour....não deem boy , pois quando va atraza a fatura 1 dia eles já bloqueiam seus créditos , digo isso pq uma vez o correio entrou em greve , não recebi minha fatura e não me atentei a data de vcto , quando fui ao posto , passei maior vergonha , liguei na central e eles me disseram q é obrigaççao minha ter os vctos e paga-las , pode ? .....chupa carrefour , pois até uma TV 32 Semp já ganhei de vcs por anuncio errado ( 199,00 ) no jornal , erro de impressão da gráfica , chegando lá , novamente vendedor tentou me girar , é ruim em ......pode buscar uma no estoque na cx por favor ......abraço a todos ....

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    1. Porém, o correto é eles te venderem os chocolates faltantes de qualidade e valores mais próximos (e de igual peso). Não sei se deveria ter sido o Lacta, pois costuma ser o mais caro, pois poderia ser o Nestlè ou Garoto - que também são mais caros que o Hershey mas não tão caros como o Lacta. Não se obriga a firma a te vender o mais caro, mas o mais próximo (ainda que um pouco mais caro).Enfim, parabéns por ter conseguido, mas aconselho a todos a que não exijam os produtos mais caros à falta dos de promoção (a menos que não haja nenhum outro de igual qualidade), e sim, outro pouco mais caro mas não "o mais". É questão de lógica e bom senso também.

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  69. Comprei um guarda-roupa em fevereiro em um site, em março informaram que não tinham mais em estoque, disse que iria esperar chegar, no mesmo mês, recebi outro e-mail informando que tinha o guarda-roupa e que iriam me enviar até o final de abril. Respondi com um ok. Em março mesmo me ligaram informando que não tinha o guarda-roupa novamente, dizendo que eu tinha que ou aceitar o branco, ou outros modelos, disse que esperaria o guarda-roupa, porém, informaram que não seria possível, pq não tinham mais prazo para tal, dessa forma, pedi para pensar e eles me retornaram em 2 dias. Falei que poderiam me mandar o mesmo em branco, mesmo não sendo meu gosto, até pq, não iria encontrar um guarda-roupa assim barato (já que comprei na promoção). Pois bem, me enviaram o guarda-roupa em 6 dias, e eis que para minha surpresa, no dia seguinte que chegou, eles colocaram o guarda-roupa que eu tinha comprado no site novamente com ENVIO IMEDIATO. O que fazer?

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    1. Colete as provas: salve a página atual e imprima-a e leve a reclamação ao Procon, dizendo que não lhe entregaram o guarda-roupa anunciado e comprado, e depois de lhe entregarem outro, inseriram aquele que vc havia comprado (e não recebido), de novo no site. Diga ao procon que você exige, então, que se cumpra a oferta e a compra, já que enganaram você. Tente, antes de ir ao procon, ligar para a loja e exigir que te troquem o guarda-roupas (mas salve a página atual em que o anunciam). Se não aceitarem, diga que irá ao Procon.

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  70. Fui na loja de material para construção atrás de promoções de pastilha de vidro e na loja tinha uma sua estava em promoção por 14.90 mas nao tinha para vender a tem da mesma pastilha só que é de cor diferente é esta mt mas caro so que eu quero a quela q esta em promoção foi na loja umas 4veses faz um três mesmas q estou a atrás de comprar aquela so que não tem e esta na promoção ainda na loja tenho algum direito de pedir que eles me forneça o produto

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  71. Fui na loja de material para construção atrás de promoções de pastilha de vidro e na loja tinha uma sua estava em promoção por 14.90 mas nao tinha para vender a tem da mesma pastilha só que é de cor diferente é esta mt mas caro so que eu quero a quela q esta em promoção foi na loja umas 4veses faz um três mesmas q estou a atrás de comprar aquela so que não tem e esta na promoção ainda na loja tenho algum direito de pedir que eles me forneça o produto

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    1. Se as pastilhas em promoção não estão anunciadas em algum veículo (jornal da loja, revista, tv etc), eles não são obrigados a te vender caso tenham acabado. Porém, não podem manter o preço em promoção como se houvesse o produto e nunca o fornecerem. Dê um ultimato a eles e se não retirarem a propaganda vá ao Procon.

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  72. Fui em uma loja querendo comprar um ipad que estava na vitrine com valor é formas de pagamento no cartão, o vendedor se negou a vender dizendo que virá outro produto melhor dessa linha, mas enquanto isso não podem nem vender o produto q tem na loja e nem retirar da vitrine. Ta certo isso?? Queria comprar o que está a mostra.

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    1. Está errado. Tire foto e vá ao Procon, se ele continuar se negando a vender o produto. Se não há mais produtos disponíveis, ele não pode mostrar na vitrine e expor um preço que não é o correto.

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  73. Comprei alguns metros de cerâmica que estava na promoção
    Paguei avista e fui pegar a mercadoria depois de 20 dias
    É quando cheguei no deposto de loja eles afirmaram que não tinha mais em estoque
    Sendo que eu teria até 30 dias para a retirada do material passando de 30 dias eu pagaria uma multa.
    O que fã ser agora?

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  74. Eles erraram e é dever deles de te entregarem a mesma cerâmica. ou outra de igual qualidade (e se mais cara, não cobrarem nada por isso), ou devolverem o dinheiro com juros corrigidos. se não aceitarem nenhuma das hipóteses, vá ao Procon com documentos.

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  75. Fui ao mercado x ontem com o encarte da promoção q dizia ate o dia 4 de junho em letras grandes. So q alguns produtos nao estavam o mesmo preço. Falei com o gerente q disse q a promoçao era ate o dia primeiro. Pois o q vale é a escrita no rodapé. O q eu faço?

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    1. Mas o que estava escrito no rodapé? A validade é de acordo com o que está escrito no jornal e as datas contidas nele. Se o produto acabar antes, o mercado deve vender outro produto similar ao mesmo preço, ainda que mais caro. O consumidor não tem como saber se o estoque acabou mesmo ou se o mercado trouxe o produto e o ofereceu ao preço promocional do jornal, portanto, a escrita de que "até acabarem os estoques" não pode se sobrepor ao que está datado no jornal e ao artigo 35. Se se recusarem a vender, vá ao procon com o jornal.

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  76. Fui ao mercado x ontem com o encarte da promoção q dizia ate o dia 4 de junho em letras grandes. So q alguns produtos nao estavam o mesmo preço. Falei com o gerente q disse q a promoçao era ate o dia primeiro. Pois o q vale é a escrita no rodapé. O q eu faço?

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  77. Oi, parabéns pelo blog. Gostaria de tirar uma dúvida. Muitas lojas (especialmente de roupas) fazem o seguinte: colocam um conjunto de roupas em cima de uma mesa, um recipiente, caixote etc. e ofertam logo acima "a partir de 20 reais" por ex., mas quando você vai procurar as peças de 20 reais não tem nenhuma. Apenas tem produtos bem mais caros. Aí, os vendedores dizem que essas de 20 reais já se esgotaram. Nesse caso, o consumidor tem direito de levar alguma das roupas que estão nesse local indicado pela oferta por 20 reais? Obrigado!

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    1. Na verdade, não. Apenas se houver a mesma promoção em jornais, revistas, e publicidade em geral e não apenas na mesa. Mas você pode ir ao Procon denunciar a loja por tentar enganar os clientes, tirando foto da mesa e dizendo que nunca você encontra roupas de R$20,00, mas sempre mais caras (se puder, tire fotos).

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    2. Se tiver em jornais por ex "a partir de 20 reais" aí eu poderia pegar alguma peça por esse valor? E outra dúvida: se tiver uma oferta na vitrine da loja escrita bem grande "tudo por 50 reais" e embaixo disso estiver bem pequeno "salvo tais e tais produtos"; isso vale?

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  78. No caso do jornal, estando dentro da data do anúncio, sim, vc pode comprar uma peça similar a de 20 reais, mesmo que um pouco mais cara, e pagar 20 reais. No caso da vitrine, tendo o texto, mesmo pequeno, vale sim, pois há o aviso legível.

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  79. Bom dia,
    Supermercado pode anunciar carne no valor dw 18,90 e na hora quw vc compra no açougue o preço estar 24,90
    Porque 18,90 é so a peça fechada e cortada é outro preço?

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  80. Bom dia,
    Supermercado pode anunciar carne no valor dw 18,90 e na hora quw vc compra no açougue o preço estar 24,90
    Porque 18,90 é so a peça fechada e cortada é outro preço?

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  81. Geralmente fazem diferença com quilo do queijo e quilo do fatiado. Mas vc tem o direito de comprar menos que 1 uilo por R$18,90, a menos que o anúncio especifique claramente que o valor só é para a peça fechada.

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  82. Ola!estive numa loja de moveis olhando um panfleto onde a venda de um quarda roupa estava de 1,099 nao pensei duas vezes e abrir um crediario so q o quarda roupa saiu 2,238 quando fui somar as parcelas quase morro de susto o q eu poço fazer no meu caso?? Obg

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    1. Preste bastante atenção nas diferenças de valores: quando um produto está em promoção, geralmente é à vista. Ao pagar no crediário os juros sobem. Se anunciaram um preço bem menor à vista mas bem maior à prazo, e estiver bem visível, a culpa, no caso, foi sua, que deveria ter prestado mais atenção e feito as contas com o próprio vendedor na hora da negociação para saber a quanto iria o móvel com o pagamento parcelado. Nesse caso, nada pode ser feito, a não ser que vc renegocie com a loja o crediário com pagamentos em menos prestações, que incidiria em juros menores, provavelmente. Mas se na hora da compra no crediário você não foi notificada que haveria juros (e que nem no panfleto dizia isto) e ninguém te falou, vá ao Procon levando o panfleto depois de tentar rever isto com a gerência da loja.

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  83. Olá, estive em uma loja e me interessei por um fogão que estava dentro da loja, quando fui atendida pedi aquele modelo a vendedora me atendeu dizendo que ele estava indisponível no estoque e que não poderia tirar do mostruário para me vender, como posso proceder diante disso, foi muito descaso. Obrigada...

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    1. Isso acontece não só no Brasil, como também em outros países, como nos EUA (mas lá, em geral, quando é material eletrônico eles põem uma reprodução de plástico, e não o original). Na maioria das vezes as lojas aceitam vender o que está no mostruário. Porém, é decisão da loja de querer ou não vender o mostruário. Porém, se houver divulgação em mídias (jornal, tv etc) referindo-se ao fogão em específico, e estiver em promoção e não houver no estoque, e dentro do prazo da oferta, a loja é obrigada a lhe vender o mesmo ou outro, ainda que mais caro, pelo mesmo preço. Mas reitero:a menos que estiver numa promoção veiculada em alguma mídia, conforme eu disse. Do contrário, nada pode ser feito, além de uma crítica sua à gerência da loja. Quem sabe se sensibilizam e lhe vendem a peça?

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    1. Se estiver dentro da data nos jornais, e neles não se especificar que a venda do produto àquele preço é só na Internet, é obrigação da loja o cumprimento da oferta. Senão, leve o jornal e registre queixa no Procon.

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  85. fiz um plano odontologico la mim falaram que a documentaçao e o aparelho era totalmente gratis , entao paguei a avaliaçao e outra taxa de uns 300 , eles falaram que o contrato era de um ano equivalente a 12 manuteçoes e enfim faz 2 anos que uso e foi pouco o resultado resolvi pedi minha documentaçao ai eles falaram que eu nao tinha direito a recebe minha documentaçao so se pagar 600 reais. enfim eu queria saber se eles mim vwnderem o produto dizendo que a documentaçao é gratis em tenho direito de receber ele sem pagar nada ? a 6 meses eu cobro mais ele diz a mesma condiçao ? eu tenho direito ?

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    2. Não entendi bem o que quer dizer a "documentação" nesse caso. Todavia, se passarem-se 2 anos é quase certo que vc tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus. Exija deles que lhe mostrem no contrato a cobrança que querem fazer de você.

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  86. Bom dia!!
    No mês de Junho vi em um tablóide uma cama box de 10x63,90, porém n tinha no estoque, passei o mês todo ligando p saber se chegou, no dia 30/06/2016 tornei ligar e falar com o gerente e ele m falou que chegaria na primeira semana de Julho. Acabei de ligar na loja e ainda n chegou e a cama tornou vir no tablóide desse mês, porém mais cara 10x67,9, com devo proceder? Pois ja estou aguardanao a quase 40 dias essa cama chegar.

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    2. Leve o tablóide anterior e registre sua queixa no Procon (alegando que vc ligou durante o mês todo e agora a cama veio mais cara) que por sua vez, exigirá da loja uma resposta legal.

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  87. Parabéns muito elucidativo continue assim !!!!!!! Obrigado

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    1. Grato! O brasileiro precisa ser ajudado a obter sempre mais informações, para que cessem de enganá-lo! Por isso criei esse canal.

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  88. Boa noite. Comprei um celular nas Casas Bahia e optei pela retirada fácil pois queria logo o celular e no dia seguinte ja foi aprovado e pronto para retira-lo. Me desloquei para outra cidade para busca-lo mas chegando na loja fui informada que a loja não tinha esse produto e que o site (Casas Bahia.com) nao tem ligação nenhuma com a loja. Isso procede? Posso ser indenizada por isso?

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  89. Boa noite. Comprei um celular nas Casas Bahia e optei pela retirada fácil pois queria logo o celular e no dia seguinte ja foi aprovado e pronto para retira-lo. Me desloquei para outra cidade para busca-lo mas chegando na loja fui informada que a loja não tinha esse produto e que o site (Casas Bahia.com) nao tem ligação nenhuma com a loja. Isso procede? Posso ser indenizada por isso?

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    1. Nem discuta e nem perca seu tempo com as Casas Bahia. Vá direto ao Procon imprimindo tudo (o produto à venda no site, sua compra, passagens de deslocação) e deixe que o Procon faça a exigência. Essa é uma modalidade desrespeitada pelas Casas Bahia (funciona bem com o Ponto Frio, embora ambos sejam de um mesmo conglomerado), mas vi muitas reclamações similares à sua no Reclameaqui.Tentei adquirir um produto por essa modalidade nas Bahia e nunca conseguia (consegui outro, porém, na mesma modalidade de compra pelo Ponto Frio). Enfim, vá ao procon e deixe que resolvam...e dê uma lição nas Casas Bahia por todos nós, por faltarem com o respeito ao consumidor e ao CDC, já que criaram um sistema de entrega que fingem que não é com eles. A propósito: a loja física pode não ter a ver com a virtual, mas essa modalidade compra é pela Internet com retirada, segundo as normas da mesma compra, pela loja especificada física. ELES ESTÃO ERRADOS E MERECEM PROCESSO!

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    2. A propósito: cheguei a levar minha reclamação ao procn de minha cidade, e sem dúvida eu teria o produto pelo preço anunciado se quisesse continuar com a compra (eu não havia pago ainda), mas teria que enviar procuração para uma parente retirar na loja, e abandonei a compra, realizando outra, pelo mercado livre, que saiu mais em conta. Mas, reitero, só não continuei o caso no Procon porque não havia pago e dificultaria a retirada, sendo que delegaria a um parente, e não quis isso mais.

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    3. Obrigada pela resposta! Fui ao procon fiz a reclamação e pediram para imprimir tudo e mandar via correios minha reclamação, ja enviei tudo e agora só aguardar a resposta, daqui 10 dias as Bahia irá dar um posicionamento sobre.

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    4. Muito bom. Peço que mantenha-me informado das situações até o desfecho final, por aqui, ok? Servirá de exemplo a todos que passarem pelo mesmo problema.

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    5. Boa tarde, após quase 15 dias de ir no procon. Fiz minha reclamação como falei e as Casas Bahia não se pronunciou sobre o caso e sendo assim, o procon marcou audiência no fórum para ver se eles dão uma resposta sobre meu problema. E será apenas no fim de Agosto essa audiência. É muito descaso essa loja, .pqp.. Não irei desistir!.

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    7. No meu caso o celular é um modelo da lenovo A7010 mas não tem em nenhuma loja, eles falam que o celular está fora de linha. Bahia pode alegar isso também mesmo ainda vendendo no site com retirada fácil?

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    8. (eliminei essa resposta minha, trocando-a por essa correta): Isso. Continue e não desista, que o Procon fará com que as Casas Bahia sejam obrigadas a comparecer. Eu ganhei uma causa dessas contra as Americanas: no último dia limite para responderem, senão seria a audiência, as Americanas acataram a devolução de meu produto que veio com defeito. Foi graças também ao Procon.

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    9. Com relação a seu celular, esse é um problema recorrente das Casas Bahia nesse sistema de vendas: dizer que não tem mas por à venda. Eles serão obrigados pelo Procon a te vender outro celular equivalente pelo mesmo preço desse que eles não têm (ou seja, um celular mesmo que mais caro, vc poderá pagar o mesmo preço do da oferta: mas não pode ser muito diferente do modelo, e sim, equivalente - daí, será vc quem optará por aceitar ou não).

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  90. Meu caso foi o seguinte:
    Vi a oferta na saraiva de um celular com desconto e fiz o pedido no dia, no outro dia 04/08/16, recebi um email solicitando confirmação de dados. E eles mesmo me ligaram, como eu fiz a compra no cartão de terceiros (meu tio) ele também devia confirmar os dados.
    Eles falaram que iriam entrar em contato com ele assim que desligasse, mas não entraram. Não tem atendimento no final de semana então meu tio só conseguiu falar ontem 08/08/16. A resposta que a atendente deu foi que o pedido estava confirmado e era só eu ir acompanhando o status pelo email, ontem ainda as 18:32 eu recebo um email falando que o pedido foi cancelado por não ter mais do produto em estoque.
    Então eu gostaria de saber:
    Essa lei se aplica ao meu caso?

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    1. Sim. Mas você terá que ir ao Procon com todos esses dados e registrar a reclamação lá para eles darem sequência à notificação para a Saraiva.

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  92. Opa, meu caso foi o seguinte, comprei uma placa de vídeo na Saraiva, estava esperando tranquilamente, mas o produto chegava a recife para vim a minha cidade, passou o prazo e fui entrar em contato com a Saraiva e pelo reclame aqui, pediram para esperar um prazo até o correio confirmar. aí na terça passada fui informado que o produto tinha sido extraviado e que iriam mandar outro produto, quando cheguei da escola fui informado que não tinha o produto em estoque, deram duas opções, esperar pois a mulher tinha solicitado para o pessoal lá para buscar a peça e devolver o dinheiro. até ai blz, mas nada do produto, resolvi entrar em contato novamente e perguntei como funcionava se eu quisesse outra peça(sobre o preço) ela disse que a Saraiva avalia por o produto ser equivalente e não pelo preço, quando foi esses dias que eu já n aguentava mais esperar, dei uma pressão neles que iria entrar na justiça, eles disseram que n podiam fazer nada e mandaram esperar pela peça, cheguei a perguntar sobre outra peça que era inferior a minha ,e oque eles disseram? sinto muito, mas não podemos enviar essa peça , pois não é equivalente, wtf!!, a peça é inferior(estava no preço normal sem promoção). nesse caso, como faço? não quero dinheiro de volta, queria a peça, entrei em contato com o avô de um amigo já que ele é advogado e ele me informou que posso entrar num processo pelo juizado especial(acho que é esse o nome) procede?

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    1. Pode, sim. Mas tente antes o Procon levando todos os dados e comprovantes.

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  94. Opa, meu caso foi o seguinte, comprei uma placa de vídeo na Saraiva, estava esperando tranquilamente, esperando o produto chegar a recife para vim a minha cidade,mas passou o prazo e fui entrar em contato com a Saraiva e pelo reclame aqui, pediram para esperar um prazo até o correio confirmar. aí na terça passada fui informado que o produto tinha sido extraviado e que iriam mandar outro produto, quando cheguei da escola fui informado que não tinha o produto em estoque, deram duas opções, esperar pois a mulher tinha solicitado para o pessoal lá para buscar a peça ou devolver o dinheiro. até ai blz, mas nada do produto, resolvi entrar em contato novamente e perguntei como funcionava se eu quisesse outra peça(sobre o preço) ela disse que a Saraiva avalia por o produto ser equivalente e não pelo preço, quando foi esses dias que eu já n aguentava mais esperar, dei uma pressão neles que iria entrar na justiça, eles disseram que n podiam fazer nada e mandaram esperar pela peça, cheguei a perguntar sobre outra peça que era inferior a minha ,e oque eles disseram? sinto muito, mas não podemos enviar essa peça , pois não é equivalente, wtf!!, a peça é inferior(estava no preço normal sem promoção). nesse caso, como faço? não quero dinheiro de volta, queria a peça, entrei em contato com o avô de um amigo já que ele é advogado e ele me informou que posso entrar num processo pelo juizado especial(acho que é esse o nome) procede?

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  95. Estou tentando comprar um celular no site das casas bahia, não consegui gerar o boleto, liguei para a empresa e fui avisa que este produto não tem mais no estoque só que eles não tiram o anuncio.

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    1. Esse tipo de problema é recorrente, e em especial, quase sempre no site das Casas Bahia. Vá direto ao Procon, leve todos os dados (imprima a tela que tem o produto ainda sendo vendido), registre a reclamação e deixe o Procon resolver. Precisamos dar uma lição nas Casas Bahia, urgentemente!

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  96. bom dia comprei uma lixeira na casa show que custou 18,90 e paguei frete por ela , já foi cobrado ano cartão , mas o produto não chegou ai eles me enviaram um e mail dizendo que a lixeira não tinha mais em estoque , e me deram um vale no valor da lixeira de 18,90 e não mandaram o frete , posso exigir outro produto mesmo mais caro?
    essa lei se aplica a a esse caso ? Não tenho dúvidas que, vender sem ter a disposição a mercadoria implica em crime de estelionato ou apropriação indébita, haja vista que, devemos vender o que temos e não fazer tal suposição

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  97. Eles não podem te empurrar outro produto no lugar, a menos que você queira. Ou seja, já que eles não têm o produto que venderam, é obrigação deles, segundo a sua escolha: a) devolver os valores pagos (mais o frete) ou b) vc pode escolher outro produto similar equivalente , e ainda que mais caro, pagar o mesmo valor. Notifique-os que vc não pediu o vale, e que ainda houve prejuízo pelo frete e que, ou vc pede o ressarcimento integral (incluindo o frete), ou vc escolhe outro produto. Se não aceitarem, leve todas as provas e documentos e oficialize reclamação no Procon de sua cidade.

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  98. bom dia, eu escolhi uma outra lixeira que é idêntica aque eu comprei porém os litros não a mais e esta custando 29,90 , ai ele falaram que não podia que tinha que ser um item do site no mesmo valor , ai me enviaram por email uma outra lixeira no valor de 15,90 que é menor do que a que comprei e falaram que tinha que ser essa , mais barata e não podia ser a mais cara , eles podem fazer isso?

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    1. Não podem. Notifique-os com base no Art. 29 do (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 e que vc irá ao Procon denunciar o caso e exigir o que manda a lei e o CDC. Vc tinha o direito de ter o dinheiro de volta ou pegar pelo mesmo preço outro produto similar, mesmo que mais caro, e não inferior como te enviaram.

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  99. eles fizeram uma compra por mim, me enviaram a lixeira de 15.90 e me disseram qe resta 3 reais pra eu usar . sem eu utorizar

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    1. Por isso, reenvie uma mensagem a eles recusando tudo isso e exigindo seus direitos e exija resposta em até 3 dias úteis, do contrário (pode por na mensagem) você irá ao Procon. Se não cumprirem nada, vá ao Procon com documentação e imprima as mensagens e proceda à reclamação deixando a cargo do Procon.

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  100. Boa noite, fiz um contrato com a operadora Tim onde comprei duas linhas com 2 aparelhos celulares e era para serem entregues hoje e para minha surpresa os objetos foram extraviados pela transportadora entrei em contato com a transportadora e a mesma informou wue havia reportado para a Tim e iria fazer o reembolso para a mesma, segundo informacões que ibtive na tim ela nao tem mais esses aparelhos em estoque, como proceder neste caso, eles devem me oferecer um celular similar ao que eu fechei o contrato com eles. Obrigado.

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    1. Sim, devem. Se não aceitarem, terá que reportar ao Procon para ver como resolvem a situação.

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  101. Boa tarde, então, ontem foi minha audiência de conciliação com as Bahias e a representante da loja disse que eles não tem mesmo o produto e que não podem oferecer outro aparelho similar, eles cancelaram e pelo transtorno me deram 270,00 reais de vale compras. Se eu não aceitasse iriam marcar outra audiência mas para meses depois por isso eu aceitei pois não tenho tempo e nem paciência para esperar, ja que preciso de outro celular. Ps. Casas Bahia nunca mais!

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    1. Sim. Na verdade, cabe até processo a eles, pois continuarão vendendo nesta modalidade que enganam o consumidor. Infelizmente nossas leis e fiscalizações são fracas, e penso que o Ministério Público deveria intervir, já que as resoluções são sempre pontuais, como essa que fizeram contigo. Se houvesse tempo para você, e ingressasse em pequenas causas pela justiça, provavelmente eles teriam que te pagar muito mais, mas sei que é demorado e chato fazer isso. O valor que te pagaram, é quanto a mais do que você pagou?

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    2. Não entendi bem a pergunta, desculpa, iram estornar as 2 parcelas que paguei mas o cell custou 1.399. Os 270,00 foi pelo transtorno apenas.

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    3. Sim, eu quis perguntar quanto a mais, além do valor de ressarcimento, te deram. Agora entendi melhor: foram apenas 270 reais, muito pouco pelos prejuízos. Geralmente, pelo juizado de pequenas causas, eles acabam sendo obrigados a pagar danos morais também, e provavelmente chegaria a uns 5 ou 6 salários mínimos. O que seria justo como aplicação de multa para não continuarem fazendo o que fazem. Paciência: numa próxima, você, eu ou qualquer outro que ler isso aqui, saiba que pode continuar, ou com mais uma audiência, ou levar o caso direto ao juizado de pequenas causas, já que, pelo visto, o Procon não contempla tão bem como deveria, uma punição real às lojas. De toda maneira, parabéns por ter ido até o fim, servindo de exemplo aos outros consumidores, Gabriela.

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    4. Eu realmente queria ir até o fim mas é muita democracia, serviu de lição em relação a compras via Internet!

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  102. E se no folheto do Mercado estiver descrito, até durarem os estoques, essa lei mesmo assim é válida?

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    1. A lei se sobrepõe a esse escrito nos folhetos, pois o cliente não tem como saber se houve mesmo estoque, se o suficiente etc. Daí, o que vale, é a lei. Se mercado se recusar, poste a reclamação na auditoria deles, no reclameaqui, e caso deseje, ingresse no Procon.

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  103. Boa noite,
    Fiz uma compra pela internet de um kit, o mesmo foi faturado no mesmo dia, mas após 10 dias não conseguia localizar o mesmo, entrei em contato e fui informado que o mesmo não havia mais em estoque,sendo que o prazo de entrega era 13 dias, pedi se poderia substituir os produtos por os mesmos apenas modelo pouco diferente, fui informado que não pois ultrapassava o valor da compra, argumentei que só havia comprado pois estava na promoção, me disseram que não seria possivel, o que devo fazer?

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  104. Boa noite,
    Fiz uma compra pela internet de um kit, o mesmo foi faturado no mesmo dia, mas após 10 dias não conseguia localizar o mesmo, entrei em contato e fui informado que o mesmo não havia mais em estoque,sendo que o prazo de entrega era 13 dias, pedi se poderia substituir os produtos por os mesmos apenas modelo pouco diferente, fui informado que não pois ultrapassava o valor da compra, argumentei que só havia comprado pois estava na promoção, me disseram que não seria possivel, o que devo fazer?

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    1. Mostre-lhes o Art. 35 e diga-lhes que se eles não têm o produto e o ofertaram e vc o pagou, eles são obrigados a te vender (se vc quer) o outro produto, ainda que mais caro, porém similar, pelo mesmo preço que vc pagou. Envie-lhes os dados por mensagem escrita (junto da lei que vc pode copiar aqui no meu blog) e exija um prazo de resposta. Se se recusarem, vá direto ao procon ou ao juizado de pequenas causas.

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    2. Hoje fizeram o cancelamento do pedido e falaram que estariam estornando o valor. É possível fazer isso sem minha autorização sendo que desejei interesse em outra mercadoria ?

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    3. Estão agindo contra a lei, como a maioria das lojas faz, contando que o cliente desista e que o cliente desconheça seus direitos. É típico no Brasil essa atitude das lojas. Faça o que te falei, envie-lhes mensagem recusando isso tudo e exigindo o cumprimento da oferta, ainda mais que foi paga. Já vá preparando os dados para ingressar no Procon e/ou Juizado de pequenas causas, enquanto isso.

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    4. eles não podem cancelar o pedido sem sua anuência. É contra a lei e o CDC e o art. 35.

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  105. Promoção somente no cartão do supermercado e não a dinheiro,isso pode

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    1. Sim, podem. Pois esse tipo de promoção exclusiva ao cartão da rede é para incentivar a quem o tenha e a quem possa querer possui-lo, pois em geral, tal cartão tem taxa mensal.

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  109. ustedes que está buscando un préstamo de dinero entre particular, para finalmente salir de las dificultades causadas por los bancos el rechazo de los archivos de aplicación de crédito. Ahora más preocupaciones! Nos están dispuestos a ir créditos otorgados de 5000 a € 1,5 millones con una tasa del 2% a devolver en 2 a 30 años.. Gracias a ponerse en contacto con nosotros en caso de necesidad por email: sara.dupons@gmail.com

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  110. Muito legal a sua postagem!
    Inclusive, hoje, usei ela como base pra um problema no supermercado.

    Anunciaram uma oferta de 3 marcas de leite integral, começando hoje. As 12hrs fui lá atraído pela promoção e já não tinha mais NENHUMA das 3 marcas disponíveis. O que achei incrível, já que a promoção iria até o dia 12.

    O mercado ofereceu uma outra marca do produto, similar, mas bem inferior ao que era anunciado, além de esse produto nem estar sendo anunciado nas gôndolas. Simplesmente saiu do estoque e foi direto como produto de substituição das outras 3 marcas.

    Por favor, poderia me ajudar?!
    Nesse caso... Sou obrigado a aceitar o produto que o mercado está indicando como substituição ou posso escolher entre os produtos similares disponíveis o que melhor me apetece?

    Eu tentei falar com a gerência, mas sem sucesso. Resolvi comprar uma outra marca (bem mais cara, por sinal) e talvez recorrer judicialmente partindo do principio que por um período de 6 dias de oferta, é inadmissível que as 3 marcas já tivessem se esgotado na metade do expediente promocional do primeiro dia.

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  111. Olá, Eric. Bem, penso que a marca que eles ofereceram tem que ser de igual qualidade para superior, e não inferior É preciso também saber se o preço da que ofereceram tem o preço igual ou superior, ao que devem vendê-lo ao preço igual ao da promoção. Mas se o preço for inferior e estiverem cobrando a mais, para parearem com o ofertado, está errado. Sugiro reclamar oficialmente ao sac da empresa e em paralelo ao reclameaqui e ver o que te respondem.

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  112. Ola gostaria de tirar uma duvida... efetuei a compra de um rack com painel pela internet pelo valor de $296 comprei no cartao em 5x compra aprovada com confirmacao de email e td... ao voltar no site p ver questoes de entrega se ja havia alguma informacao me deparo com pedido cancelado... ao ligar na loja a moça me informa q a compra foi cancelada pq por um erro do sistema o valor correto seria de 422... que o valor de 296 so seria do rack sem o painel... enfim me disse q foi feito o estorno do valor pago!!! Só que ate entendo que de alguma forma fui lesada pois comprei o produto anunciado foi confirmado o desconto no cartao e compra aprovada e so descubro q foi cancelada pq fui atras pois nao me ligaram p informar o ocorrido... quais seriam os meus direitos... eh caso de pequenas causas? Obrigada

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    1. Envie email à loja e diga que eles devem cumprir a oferta e não podem cancelar sua compra, pois ferem o cdc (cód. defesa do consumidor). A seguir, vá ao Procon e leve todos os comprovantes (print da compra, pagamento etc) e deixe o Procon resolver, pois eles serão obrigados a manter a venda pelo preço que vc pagou.

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  113. Boa Tarde ! Fiz uma compra de um maiô dia 21/10/2016, mas quando foi dia 28/10/2016 fui efetuar a troca, portanto a gerente da loja disse que não iria trocar pois o produto estava em promoção. Mas só que no maiô tem a etiqueta ' TROCA EM ATÉ 30 DIAS A PARTIR DA COMPRA ' . Devo ir ao Procon ou estou errada? Obrigada pela atenção. <3

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  114. A troca de roupas é um agrado dos comerciantes. Porém, se na roupa tem a etiqueta com essa possibilidade, inserida pela loja, é seu direito, sim, ter a troca efetuada. Parece-me que agora, só indo ao Procon, se o lojista não aceitou cumprir a própria oferta de troca.

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  115. Fui a uma grande rede de supermercados hj e quando estava fazendo minhas compras foi anunciado uma oferta relâmpago dizendo q era as duas ultimas tvs, eu corri lá conversei com o vendedor , ainda fiz a pergunta se poderia levar na hr, ele respondeu q sim, q tinha apronta entrega, fiz o tal cartão da loja, e ainda decidi levar as duas, quando ia fazer td documentação ele veio dizendo q tinha esquecido de avisar que não poderia levar pois só era permitido a entrega na residência, enfim brigamos mt, mas no final desisti e não levei Nd, gostaria de saber de alguém que entende se ele deveria ter me dado outra mesmo não sendo o msm valor? O que deveria ter feito? Depois o gerente ainda veio dizendo q tinha 70 tvs, então disse q estavam fazendo tds de trouxa, fiquei com muito ódio... Falei q iria fazer um BO no outro dia...

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  116. O problema que se configura é concernente à entrega da TV ou retirada na loja. Como eles têm a TV, não há amparo legal em você pegar outra mais cara no lugar e pagar o mesmo preço, ainda que disponível na loja. Mas se o valor da promoção se manteve e o único problema foi não deixarem você levar na hora (e o gerente te disse que tinha 70 unidades na loja), aí seria caso de você ter aproveitado a promoção e ao mesmo tempo exigisse do gerente a promessa do vendedor. Em caso de não cumprimento, vc poderia ligar para o SAC da loja (na presença do gerente mesmo) e se não se resolvesse, mesmo tendo feito a compra e ele ainda afirmar que a entrega seria depois, de posse do protocolo do sac, aguardando a resolução do órgão (a menos que o sac respondesse na hora), teria o direito de ir ao Procon abrir uma reclamação de não cumprimento integral da ofert: (mas não sei se isso adiantaria muito, porém, engrossaria as reclamações à loja (aconselho ainda a abrir, independente de vc não ter comprado a tv, uma reclamação ao SAC da rede ou diretamente (ou depois) no reclameaqui - com certeza o sac vai tentar te responder para dirimir o estrago que o vendedor e o gerente te fizeram. Talvez até manter a oferta noutro dia para você pegar na loja a tv: isso se o sac for sério e a empresa temerosa de ver seu nome nas reclamações. A Vivo, por exemplo, ignora as reclamações do reclameaqui, mas o Extra não gosta de ver seu nome lá, respondendo sempre. É o que posso te aconselhar, lembrando que não sou advogado.

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  117. Bom dia, Gazy Andraus. Fiz uma compra de um celular no dia 18/10 em uma loja virtual. Me remeteram via sedex e dia 12/11 os correios atualizaram o status como extraviada. Ao ligar pra loja virtual, eles disseram q acabou o estoque do modelo e que eu tinha a opçao de aceitar o estorno ou um outro produto no mesmo valor pago. So q depois de tanto esperar , nao quero reembolso ate por q serao mais 10 dias de espera. Eu quero o produto. Posso usar o artigo 35 1 pra forçar cumprimento? Eles tem o mesmo modelo em outra cor mas esta bem mais caro dei uma olhada no site deles. Como procedo se eu quiser o produto? Nao quero tirar vantagem eu so quero o produto ja q esperei tanto tempo. Eles podem ficar me cozinhando ate q o modelo q eu comprei entre de novo em estoque? Tem um prazo máximo?

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