Atenção, consumidor! Se um produto é ofertado em promoção via publicidade, e ele “acabou” em estoque, você pode pegar outro similar de mesma ou outra marca, mesmo mais caro, e pagar o preço idêntico ao do ofertado.

Na SEÇÃO II - Da Oferta dentro Das Disposições Gerais do Art. 29 do (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.) no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm, você pode ler e saber que quando algumas informação publicitária é veiculada por qualquer loja (no caso de meu exemplo aqui, supermercado), em que determinado produto está a preço promocional, e você vai à loja física atraído por isso (ou não), é dever do supermercado de ter em estoque aquele produto. Se não o tiver, você tem 3 opções, conforme descrito no Art. 35:

  Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

        I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

        II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

        III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Ou seja, alegando o item I e/ou II, no caso, pode pegar outro produto similar, mesmo que de outra marca, e levá-lo ao mesmo preço do produto não encontrado. E pensemos juntos tal exemplo: vi uma promoção de azeite em determinado supermercado. E tal promoção vale para aquele dia, segundo o jornal de ofertas (ou TV), ou então tem validade de mais dias, digamos, por mais uns 5. Chego ao supermercado atraído pela oferta e duas questões se apresentam:

1-      cheguei logo no primeiro dia do anúncio e eles ainda não tinham recebido o produto ou

2-      cheguei num dos dias da promoção e o produto “acabou”.

Imediatamente eu posso pegar outro azeite de qualidade similar  - se o anúncio era de uma garrafa de azeite extra-virgem de 500 ml de custo promocional no valor de R$6,99, da marca “X”, então, verifico que há em estoque apenas outras marcas de várias qualidades, sendo que de 5 marcas, 2 outras têm extra-virgem com características similares. Porém, cada uma das duas custam respectivamente R$8,99 e R$10,99. Então, solicito a algum funcionário que veja se há em estoque mais do produto em promoção. Se houver a negativa, pego a garrafa de R$8,99, já que é similar a outra, e me endereço ao caixa avisando-o e mostrando o valor original em promoção do produto que não está em estoque. De posse disso, o caixa é obrigado a cobrar apenas R$6,99 e não R$8,99, devido à falta do produto anunciado!

Isso está amparado, como eu disse e você leu, por lei. Portanto, não se amedronte e nem se acanhe. Muitas vezes aconteceu isso comigo, e nalgumas delas eu fui ao mercado exclusivamente atraído por tal oferta (cujo produto inexistia lá, ou teria acabado em estoque). Nessa data de 27/02/2013 aconteceu de novo isso à minha pessoa física: levado ao Extra para comprar queijo mussarela e cebola em promoções veiculadas pela TV e pelo jornal do supermercado, acabei constatando que este segundo item havia acabado. Mas na fila, lembrei-me que eles poderiam ter outro tipo de cebola, ainda que mais cara. E tinham: ela vinha na bandeja. Se o quilo promocional era de R$1,68, e o da bandeja R$3,30, ao passar pelo caixa, ele teve que registrar o valor do peso do quilo para R$1,68, e pronto. A fila do caixa “rápido” estava grande (mas até que andou nesse dia), e ninguém além de mim fez isso, embora muitos estivessem reclamando da falta do produto em estoque.

E SABEM POR QUE NÃO PEGARAM A OUTRA CEBOLA? PORQUE ALÉM DE ESTAR ESTOCADA EM PEQUENA QUANTIDADE NOUTRO LOCAL, NO BRASIL, DESCONHECEM SEUS DIREITOS.

Então essa minha mensagem é para vossa informação (e aos das filas futuras)! Não sejam mais enganados e façam valer seus direitos.

Eu faço essa inserção aqui também porque um primo meu que não sabia disso, meses atrás, e tendo presenciado comigo uma compra similar, me disse que eu poderia divulgar tal fato no meu blog, visto que ele também desconhecia tal lei. É o que faço agora!

Olho aberto, humanidade brasileira!