Em relação à cobrança ilegal de cada folha do carnê do IPTU da cidade de São Vicente, vi a última carta enviada pela promotoria da mesma Comarca à Prefeitura, e que com devidos embasamentos dados pelo(a) promotor(a), com bases legais inclusive de decisões judiciais de outros Estados brasileiros. Dessa maneira, esta prefeitura será obrigada a ressarcir cada munícipe desde o início da cobrança indevida e não mais poderá continuar tal cobrança devendo suspendê-la de imediato. É uma pena que o ser humano seja tão desonesto, pois isso agrava várias questões que penalizam o próximo. São Vicente(SP) tem um Hospital Municipal (o antigo CREI), cuja reportagem vi hoje na TV, que está pior ainda já que a firma terceirizada que fazia a limpeza cessou os serviços devido aos atrasos de mais de 60 dias do pagamento não feito pela prefeitura. Isso sem falar que faltam cadeiras de roda, lençóis e travesseiros e materiais outros (http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/jornal-tribuna-1edicao/videos/t/edicoes/v/moradores-reclamam-do-estado-do-hospital-municipal-de-sao-vicente-sp/3713340/)! É o caos na saúde na primeira Vila fundada oficialmente no Brasil! E porque isso? Desonestidade de anos e anos por quem deveria gerir a cidade, cujos cargos foram dados por eleições (vereadores e prefeitos anteriores, incluindo na época do ex-prefeito Tércio, que criaram a Lei complementar desonesta cobrando as folhas de IPTU e que diluíram a taxa de bombeiros - que tb é ilegal - ainda assim culminando numa prefeitura atual mais pobre e endividada que nunca! E comprova-se assim que programas como Mais Médicos etc, que por um lado supririam o número de médicos, realmente, não são os principais: o emergencial seria um programa "Mais Recursos Médico-Hospitalares", daí sim, viria numa segunda etapa esse do Mais Médicos! Enfim, não é pelo dinheiro da cobrança ilegal de cada folhinha do boleto (R$2,67) e sim, pela desonestidade de fazê-lo, sendo que aparentemente, com tantos desvios governamentais, sabemos que tais valores acabariam nem sendo usados, por exemplo, na saúde, mas sim, para aumentar as contas bancárias de políticos, ainda que "honestamente" pagos a seus salários: que porém, num país como o nosso, destoam do salário médio das pessoas, por demais, tornando tal soldo uma imoralidade onerosa às cidades (Estados e Federação), já que parte de cada salário poderia auxiliar na manutenção, por exemplo, da saúde...isso, claro, se não colocarmos em questão desvios de verbas e má utilização das mesmas que, como sabemos, ocorre em quase todos os órgãos públicos das gestões políticas, aparentemente ilibadas, mas obscurecidas por gestões inescrupulosas em quase todas as esferas públicas nacionais. Moral da hitória: as prefeituras como essa, acabam ficando sem verbas, e para suprir, criam leis complementares que ferem leis estaduais e até federais, onerando ainda mais a população espremida e desgastada, que quando precisa de assistência como nos hospitais municipais, se depara com algo similarmente atualizado ao purgatório de Dante!
Enfim, é basicamente por essas cobranças ilegais - espremendo os bolsos do cidadão - que eu decidi entrar com a reclamação da cobrança ilegal para a promotoria de S.V: como um aprendizado aos administradores (prefeito e vereadores principalmente, e um exemplo a todos, que não estão ali a bel-prazer de si mesmos, para criarem à revelia leis próprias como quiserem, como se fossem donos dos municípios, e sim, trabalham pelos munícipes. Se quiseram se candidatar e assim foram eleitos, devem se lembrar que têm responsabilidades e não estão no cargo para se debulharem como quiserem. Se não conseguem lidar com tais responsabilidades, eis aí mais um aprendizado para não singrarem em funções públicas como essas. Esse é meu recado a eles! E eu, como parte da sociedade e professor, tenho o dever de notificar a população (que em sua maioria nem tem consciência do que lhe é cobrado, tanto legal, como ilegalmente assim como verifiquei nesse caso dos boletos) e mesmo órgãos públicos que eles têm deveres e limites e que devem - assim como eu, cidadão - respeitarem as leis não ultrapassando seus limites simplesmente porque lhes vem na cabeça como solução paliativa, seja lá se foi isso que realmente pensaram!(Gazy Andraus, 23/10/2014)
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